Aviso Prévio Indenizado 2026: Tabela de Dias + Quanto Você Recebe
Aviso Prévio Indenizado 2026: Tabela de Dias + Quanto Você Recebe
No aviso prévio indenizado, a empresa dispensa você de trabalhar e paga o período como indenização. Veja a tabela de dias por tempo de serviço, o cálculo do valor e se tem INSS e IR.
Quando a empresa demite sem justa causa e opta por não exigir que você cumpra o período de aviso, ela paga o valor equivalente. Isso se chama aviso prévio indenizado — e é um dos itens com mais dúvidas na rescisão CLT. Quanto recebo? Tem desconto? Quantos dias?
Use nossa calculadora de rescisão para simular o valor total líquido.
O que é aviso prévio indenizado
Na demissão sem justa causa, a empresa pode:
1. Exigir que você trabalhe o período de aviso (aviso prévio trabalhado)
2. Dispensar o cumprimento e pagar o valor como indenização (aviso prévio indenizado)
Na prática, a maioria das empresas opta pela segunda modalidade — você é dispensado imediatamente e recebe o valor junto com as demais verbas rescisórias no prazo de 10 dias corridos.
Tabela de dias por tempo de serviço 2026
O aviso prévio proporcional foi estabelecido pela Lei 12.506/2011: 30 dias para até 1 ano de empresa, mais 3 dias por ano completo de serviço a partir do segundo ano, limitado a 90 dias.
| Tempo de serviço | Dias de aviso prévio |
|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias |
| 1 ano completo | 33 dias |
| 2 anos completos | 36 dias |
| 3 anos completos | 39 dias |
| 4 anos completos | 42 dias |
| 5 anos completos | 45 dias |
| 6 anos completos | 48 dias |
| 7 anos completos | 51 dias |
| 8 anos completos | 54 dias |
| 9 anos completos | 57 dias |
| 10 anos completos | 60 dias |
| 15 anos completos | 75 dias |
| 20 anos completos | 90 dias (teto) |
> Regra exata: 30 + (anos completos de serviço − 1) × 3 dias, respeitando o teto de 90.
Como calcular o valor do aviso prévio indenizado
Fórmula: Salário mensal ÷ 30 × dias de aviso
A base de cálculo é o salário total do trabalhador — salário base mais médias de horas extras habituais, adicional noturno habitual, comissões e outras verbas de natureza salarial.
Exemplos práticos
| Salário | Tempo de serviço | Dias | Valor bruto |
|---|---|---|---|
| R$ 2.500 | 2 anos | 36 dias | R$ 3.000,00 |
| R$ 3.500 | 3 anos | 39 dias | R$ 4.550,00 |
| R$ 4.000 | 5 anos | 45 dias | R$ 6.000,00 |
| R$ 6.000 | 10 anos | 60 dias | R$ 12.000,00 |
| R$ 8.000 | 20 anos | 90 dias | R$ 24.000,00 |
Tem desconto de INSS e IR?
Sim, o aviso prévio indenizado é tributado — diferente das férias proporcionais, que são isentas.
INSS
O aviso prévio indenizado compõe o salário de contribuição do mês da rescisão. O INSS é calculado de forma progressiva sobre a base total tributável (saldo de salário + 13º proporcional + aviso prévio indenizado):
| Faixa (base acumulada) | Alíquota 2026 |
|---|---|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 | 9,0% |
| De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 | 12,0% |
| De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 | 14,0% |
Imposto de Renda (IRRF)
O aviso prévio indenizado integra a base de cálculo do IR. O IRRF é calculado sobre o total tributável do mês menos o INSS descontado, com a tabela progressiva 2026.
O que é isento
Para referência, o que não sofre desconto na rescisão:
| Verba | INSS | IRRF |
|---|---|---|
| Aviso prévio indenizado | ✅ Incide | ✅ Incide |
| Saldo de salário | ✅ Incide | ✅ Incide |
| 13º proporcional | ✅ Incide | ✅ Incide |
| Férias proporcionais + 1/3 | ❌ Isento | ❌ Isento |
| Multa FGTS (40%) | ❌ Isento | ❌ Isento |
Aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço?
Sim. O período correspondente ao aviso prévio indenizado é contabilizado para todos os fins legais: férias proporcionais, 13º, e o próprio FGTS. A empresa continua depositando o FGTS sobre o valor do aviso prévio indenizado normalmente.
E no pedido de demissão?
Quando é o empregado que pede demissão, a lógica se inverte:
- O empregado deve comunicar a empresa com a mesma antecedência (30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço)
- Se o empregado não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor das verbas rescisórias
- Se a empresa dispensar o empregado do cumprimento, não há desconto — mas o empregado também não recebe o aviso como pagamento
Exemplo completo: rescisão sem justa causa
Situação: empregado com salário R$ 5.000, 4 anos de empresa, demitido em junho de 2026.
| Verba | Cálculo | Valor bruto |
|---|---|---|
| Saldo de salário (20 dias) | R$ 5.000 ÷ 30 × 20 | R$ 3.333,33 |
| 13º proporcional (6/12) | R$ 5.000 ÷ 12 × 6 | R$ 2.500,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 (6/12) | R$ 5.000 ÷ 12 × 6 × 4/3 | R$ 3.333,33 |
| Aviso prévio indenizado (42 dias) | R$ 5.000 ÷ 30 × 42 | R$ 7.000,00 |
| Total bruto | R$ 16.166,66 |
Sobre saldo de salário, 13º e aviso prévio incidem INSS e IRRF. Férias proporcionais são isentas.
Para simular o valor líquido exato, use nossa calculadora de rescisão.
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